Objeto: Concretização do processo de cooperação operacional, logística e financeira para a execução de um programa sustentado na prossecução da atividade de proteção civil no Município de Portimão, nomeadamente através da operacionalização de um dispositivo de resposta suportado na estrutura operacional do Corpo de Bombeiros mantido pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão, enquanto unidade responsável pela resposta operacional em proteção e socorro na área geográfica do concelho de Portimão, e, na sustentação logística das operações no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), assim como na manutenção de um Centro Municipal de Emergência e Proteção Civil (CMEPC) que conjuga as áreas de planeamento, sensibilização, informação pública e gestão de emergência.
Este quadro de cooperação assegura:
• Uma Força Mínima de Intervenção Operacional (FOMIO), enquanto dispositivo para operações de proteção e socorro, ao longo das 24 horas, que integra em complementaridade com o quadro de cooperação existente para as 3 (três) Equipas de Intervenção Permanente (EIP), através da composição mínima de uma Brigada de Intervenção devidamente chefiada, um Oficial de Permanência e um Comandante de Assistência às Operações, para materializar o primeiro alarme nas diversas vertentes do socorro, com elevado grau de prontidão, devidamente preparados e dotados de meios e equipamentos operacionais próprios, essenciais à prossecução das missões confiadas aos Corpos de Bombeiros.
• Assegurar uma capacidade de intervenções especializada, que garante, 24 horas por dia, logo desde o 1.º alarme as seguintes valências:
- Salvamento técnico por cordas;
- Buscas e resgate em estruturas colapsadas;
- Resgate em águas bravas;
- Escoramentos e desobstrução;
- Resgate em valas;
- Operação de drones - aeronaves não tripuladas.

• Manutenção de um destacamento de 5 (cinco) bombeiros no Aeródromo Municipal de Portimão para materializar o Serviço Básico de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SBSLCI) em aeronaves, cumprindo os normativos da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e legislação vigente aplicável às infraestruturas aeronáuticas.
• Operacionalizar uma unidade de salvamento aquático, composta por 3 (três) bombeiros para vigilância e intervenção na orla costeira fora do período definido oficialmente de época balnear. Esta equipa opera a missão com recurso aos meios técnicos do Município afetos à estrutura municipal de proteção civil, designadamente:
- Veículos especiais de salvamento aquático, equipados de acordo com os requisitos previstos para a missão;
- Embarcação de socorro à carga do Corpo de Bombeiros;
- Outros equipamentos que, entretanto, sejam adquiridos pelo Município para satisfazer as necessidades decorrentes desta vertente operacional.
• Garantir o resgate e encaminhamento de animais em risco, desenvolvendo as necessárias capacidades para primeiros socorros, quer em equipamento especializado, quer na formação dos recursos humanos, assegurando ainda a recolha e transporte (com ou sem vida), em estreita articulação com os Serviços de Veterinária Municipal, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana e com a Polícia de Segurança Pública, através do programa Defesa Animal.
• Operacionalização de um centro integrado de âmbito municipal no Edifício do Quartel-Sede, que inclui uma Sala Municipal de Operações e Gestão de Emergências (SALMOGE), com uma área de operações e comunicações e uma área de comando e controlo para albergar o Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM), uma Sala de Situação e Apoio à Decisão (SASAD), uma Sala de Planeamento (SAPLAN), uma Sala de Apoio Administrativo e Logístico (SAAL), uma Sala de Decisão Estratégica (SADE), uma Sala de Planeamento (SAPLAN) e uma Sala de Conferências (SACONF), bem como espaços dedicados aos Gabinetes Técnicos do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).
• Assegurar, através dos meios próprios da AHBV de Portimão e em coordenação com outras instituições locais, o apoio logístico e sustentação das operações de proteção civil e socorro, em como o apoio social à população, no âmbito dos fins estatuários da Associação.
• Operacionalizar uma célula de avaliação e monitorização de riscos, para promover medidas de mitigação, antecipar a resposta e disseminar informação publica relevante em matéria de prevenção e autoproteção da população.
• Garantir, no período de 01 de janeiro a 31 de maio e de 01 de outubro a 31 de dezembro, a capacidade que permita abordar, qualquer ocorrência de incêndio, na sua fase nascente, bem como integrar o Plano de ação excecional aprovado pela Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR) na vertente da prevenção, tendo por base o histórico e a previsibilidade de ocorrências através da criação:
- 1 (uma) Equipa de Combate a Incêndios Rurais (ECIN), com 5 (cinco) Bombeiros e 1 (um) Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI), em prontidão;
- 1 (uma) Equipa Logística de Apoio ao Combate (ELAC), composta por 2 (dois) Bombeiros e 1 (um) Veículo Tanque Tático (VTT);
- Sempre que elevado o estado de alerta especial para o DECIR, 1 (uma) Equipa de Reconhecimento e Avaliação da Situação (ERAS), composta por 1 (um) elemento de comando ou oficial-bombeiro, 1 (um) especialista da área e 1 (um) meio técnico.

Substituir o texto referente ao Protocolo com a Delegação de Portimão da Cruz Vermelha Portuguesa, por este:
Objeto: Concretização do processo de desenvolvimento e investimento em meios técnicos e instalações operacionais, recursos tecnológicos e qualificação dos recursos humanos afetos à estrutura operacional de emergência da Delegação de Portimão da Cruz Vermelha Portuguesa, enquanto unidade de resposta operacional em proteção e socorro na área geográfica do concelho de Portimão, no âmbito das suas competências próprias em proteção civil.
Este quadro de cooperação assegura:
• A manutenção de uma força mínima de intervenção operacional estabelecida de acordo como nível determinado para o Estado de Alerta Especial (EAE) do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e os pressupostos do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) e eventual declaração de situação municipal, bem como, a participação nos dispositivos integrados de prevenção de nível municipal;
• A manutenção de 1 (um) Posto de Emergência Médica em Alvor, devidamente guarnecido com 2 (dois) técnicos de ambulância de socorro e 1 (uma) Ambulância de emergência.
• A qualificação dos recursos humanos e o reforço da capacidade de resposta e mobilização em operações de proteção civil e socorro.

Substituir o texto referente ao Protocolo com Agrupamento de Portimão do Corpo Nacional de Escutas, por este:
Objeto: Concretização do processo de cooperação operacional, logística e financeira, para a execução de um programa sustentado na prossecução da atividade de proteção civil no Município de Portimão, nomeadamente através da operacionalização de um dispositivo logístico de apoio às operações no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), com recurso aos meios próprios adequados a cada situação.
Este quadro de cooperação assegura:
• A manutenção de um conjunto de meios e recursos que permitam preparar e transportar o apoio alimentar para os operacionais empenhados em operações de proteção e socorro no concelho de Portimão;
• Manutenção permanente de um volume de 2.000 (dois mil) kits individuais (recipiente, talheres, guardanapo, copo) e caixas de transporte para as refeições, por forma a assegurar a distribuição em resposta às necessidades da estrutura municipal de proteção civil a fornecer à entidade responsável pela confeção do mesmo;
• O apoio logístico e sustentação das operações de proteção civil e socorro, bem como o apoio social à população, no âmbito dos fins estatuários da CNE.

Criar um separador com o título Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Portimão e adicionar o seguinte texto:
Objeto: A concretização do processo de cooperação operacional, logística e financeira, para a execução de um programa sustentado na prossecução da atividade de proteção civil no Município de Portimão, nomeadamente através nomeadamente através da operacionalização de um dispositivo logístico de apoio às operações no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), com recurso aos meios próprios adequados a cada situação.
Este quadro de cooperação assegura:
• O fornecimento da alimentação diária ao dispositivo preposicionado no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), no período compreendido entre 15 de maio e 15 de outubro;
• O reforço da capacidade de resposta e mobilização para operações de proteção e socorro;
• O apoio na evacuação de pessoas com mobilidade reduzida através de veículos adaptados para o efeito e constituição de Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP) em caso de acidente grave ou catástrofe nas suas instalações.

Criar um separador com o título Protocolo com a Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio (ASPAFLOBAL) e adicionar o seguinte texto:
Objeto: A concretização do processo de cooperação operacional, logística e financeira, para a execução de um programa sustentado na prossecução da atividade de proteção civil no Município de Portimão, nomeadamente através nomeadamente através da operacionalização de um dispositivo logístico de apoio às operações no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), com recurso aos meios próprios adequados a cada situação.
Este quadro de cooperação assegura:
• O apoio técnico na área florestal ao Gabinete Técnico Florestal (GTF), nomeadamente através da emissão de pareceres na área florestal e cinegética e do aconselhamento relativo à melhor forma de obtenção de apoios financeiros;
• Disseminar as formas de apoio aos produtores florestais do concelho de Portimão, nomeadamente, através da ampla divulgação dos apoios/fundo existentes e da criação de serviços que permitam, a realização de candidaturas aos apoios existentes no âmbito silvícola e cinegético, consultadoria técnica especifica, divulgação e implementação de Zonas de Intervenção Florestal;
• Colaborar com o GTF do SMPC do Município de Portimão na disponibilização, e elaboração de informação geográfica relevante de apoio à decisão no âmbito da prevenção e combate a incêndios;
• Promover contactos com os gabinetes técnicos das câmaras da Bacia do Arade a fim de promover candidaturas conjuntas a fundos comunitários de forma a obter financiamentos que possam minimizar os efeitos causados pelos incêndios e promover o ordenamento e a produtividade destas áreas florestais;
• Dinamizar o desenvolvimento de parceria a nível regional com agentes públicos e privados de modo a promover ações conjuntas tendentes ao Ordenamento Florestal, ao desenvolvimento de ações de silvicultura preventiva e à melhoria do potencial produtivo da região;
• Disponibilizar apoio técnico na elaboração de candidaturas conjuntas a fundos comunitários;
• Apoiar as entidades gestoras das Zonas de Caça Municipais na elaboração de projetos e candidaturas relativos ao ordenamento cinegético concelhio;
• Apoiar a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Serviço Municipal de Proteção Civil, e o seu Gabinete Técnico Florestal, no levantamento de cartografia no terreno, elaboração de cartografia digital, execução de ações aprovadas no âmbito do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e Plano Operacional Municipal (POM), verificação das estruturas de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), constituindo, sempre que necessário, equipas de observação (EOBS);
• Disponibilizar instrumentos de apoio à decisão, constituindo um “kit” destinado a apoiar o Comandante de Operações de Socorro (COS) / Posto de Comando Operacional (PCO) numa ocorrência de incêndio rural no concelho de Portimão;
• Disponibilizar técnicos, em complemento ao GTF do município, para integrar as Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação (ERAS), bem como o núcleo de especialistas da Célula de Planeamento do PCO em sede de Teatro de Operações (TO);
• Articular um calendário de ações de sensibilização de medidas de prevenção e autoproteção no que concerne ao perigo de incêndio rural, incidindo nas épocas que antecede, e no decorrer do período critico estabelecido no âmbito da DFCI.

Objeto: Concretização do processo de desenvolvimento e investimento em meios técnicos e instalações operacionais, recursos tecnológicos e qualificação dos recursos humanos afetos à estrutura operacional de emergência da Delegação de Portimão da CVP, enquanto unidade de resposta operacional em proteção e socorro na área geográfica do concelho de Portimão, no âmbito das suas competências próprias em proteção civil.
Este quadro de cooperação assegura:

• A manutenção de uma força mínima de intervenção operacional estabelecida de acordo como nível determinado para o Estado de Alerta Especial (EAE) do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e os pressupostos do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEEPC) e eventual declaração de situação municipal;

• A qualificação dos recursos humanos e o reforço da capacidade de resposta e mobilização em operações de proteção civil e socorro.

• A manutenção de um Posto de Emergência Médica em Alvor, devidamente guarnecido com 2 (dois) técnicos de ambulância de socorro e 1 (uma) Ambulância de emergência, a operar a partir do local estratégico de pré-posicionamento da Proteção Civil Municipal na vila de Alvor.

Valor: 40.000,00€/ano

Objeto: Concretização do processo de cooperação operacional, logística e financeira para a execução de um programa sustentado na prossecução da atividade de proteção civil no Município de Portimão, nomeadamente através da operacionalização de um dispositivo logístico de apoio às operações no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), com meios e recursos próprios adequados a cada situação. Este quadro de cooperação assegura:

• A manutenção de um conjunto de meios e recursos que permitam preparar e transportar o apoio alimentar para os operacionais empenhados em operações de proteção e socorro no concelho de Portimão;

• Uma reserva permanente kits individuais (recipiente, talheres, guardanapo, copo) e caixas de transporte para as refeições, por forma a assegurar a distribuição em resposta às necessidades da estrutura municipal de proteção civil a fornecer à entidade responsável pela confeção do mesmo;

• O apoio logístico e sustentação das operações de proteção civil e socorro, bem como o apoio social à população, no âmbito dos fins estatuários da CNE.